Alterações à Legislação Laboral

Alterações à Legislação Laboral Alterações à Legislação Laboral

Alterações à Legislação Laboral

Uma vez mais, o Código do Trabalho vai sofrer inúmeras e substanciais alterações. Estas alterações terão significativo impacto no modo como as empresas fazem a gestão das suas pessoas. No sentido da adoção de novos procedimentos na gestão e liderança das equipas é essencial conhecer essas alterações, a bem da paz social e da adoção de boas práticas na gestão estratégica de pessoas.

Conteúdos Programáticos

I.Conhecer as medidas de promoção do emprego sustentável e combate à precariedade, em particular nos jovens;

II.Conhecer as medidas de combate ao recurso abusivo ao trabalho temporário;

III.Conhecer as medidas destinadas a reforçar o combate ao falso trabalho independente e desincentivar o recurso excessivo a esta modalidade;

IV.Conhecer as medidas destinadas a desincentivar de modo transversal o recurso injustificado ao trabalho não permanente;

V.Conhecer as medidas destinadas a prevenir os riscos e abusos relativos ao período experimental aplicável às pessoas à procura do primeiro emprego, com reforço dos direitos dos trabalhadores;

VI.Conhecer as medidas destinadas a reforçar o combate ao trabalho não declarado;

VII.Conhecer as medidas destinadas a regular das novas formas de trabalho associadas às transformações no trabalho e à economia digital;

VIII.Conhecer as medidas destinadas a reforçar as relações coletivas de trabalho e da negociação coletiva;

IX.Conhecer as medidas destinadas ao reforço da proteção aos jovens trabalhadores-estudantes e no âmbito dos estágios profissionais;

X.Conhecer as medidas destinadas à melhoria da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar aperfeiçoar o regime de licenças de parentalidade num quadro de promoção da igualdade entre mulheres e homens;

XI.Conhecer as medidas destinadas a reforçar a proteção laboral dos cuidadores informais;

XII.Conhecer as medidas destinadas ao reforço da autoridade para as condições de trabalho.

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Hourly Schedule

Dia 25

9:30 - 17:30

Dia 30

9:30 - 17:30

Data

25 - 30 Nov 2022

Hora

9:30 am - 5:30 pm

Custo

€740.00

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Lisboa
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