O essencial do RGPD

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O essencial do RGPD

Conheça o RGPD e os mecanismos que este instituiu para a gestão e proteção dos dados, bem como as novas obrigações que vem estabelecer.

Conteúdos Programáticos

I.Alguns Mitos relacionados com o tema;

II.Breve percurso do processo de implementação:

III.As responsabilidades pela violação do RGPD;

IV.As obrigações das empresas;

V.De quem é a propriedade dos dados?;

VI.Conceitos fundamentais:

Dados pessoais;

Tratamento de dados;

RTD;

Subcontratante.

VII.Os princípios no RGPD;

VIII.As situações de licitude em geral:

O regime do consentimento.

VIII.Os direitos dos titulares dos dados e prazo para a concretização do exercício;

IX.As medidas de segurança:

Proteção dos dados ou gestão da privacidade.

X.A figura do encarregado de proteção de dados:

Aspetos relevantes do regime;

As relações do encarregado de proteção de dados com o RTD.

IX.O regime das coimas.

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Data

07 Nov 2022
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