Alterações ao Código de Trabalho – Agenda de Trabalho Digno
O Governo aprovou uma proposta de lei que inclui um conjunto de medidas legislativas relativas ao trabalho digno e que cumprem objetivos considerados prioritários no mercado de trabalho face aos desafios identificados durante a pandemia por Covid19. A Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho já foi aprovada na Assembleia da República e vai alterar a legislação laboral com novas medidas para os contratos de trabalho, teletrabalho e licenças parentais, entre outros assuntos. Nesta ação, daremos a conhecer as principais alterações à legislação laboral, nomeadamente as novas medidas para os contratos de trabalho, teletrabalho e licenças parentais, entre outros assuntos.
Conteúdos Programáticos
I.Autónomos economicamente dependentes + trabalho em plataformas;
II.Parentalidade + acolhimento + luto gestacional;
III.Dever de informação inicial + período experimental;
IV.Contrato a termo + caducidade;
V.Teletrabalho + trabalho temporário + licenciamento de ETT;
VI.Faltas + trabalho suplementar;
VII.Despedimento coletivo + denúncia pelo trabalhador;
VIII.Organizações laborais (CT, associações sindicais e de empregadores);
IX.Contratação coletiva de trabalho + caducidade + arbitragem necessária + portarias de extensão e de condições de trabalho;
X.ACT + alterações a contraordenações + Segurança Social + infrações tributárias + processo do trabalho;
XI.Trabalho de estudantes + estágios;
XII.Aplicação da lei no tempo.
Hourly Schedule
07.11
- 9:30 - 13:30
- Sessão 1
-
Formadores
Leonor Frazão Grego
08.11
- 9:30 - 13:30
- Sessão 2
-
Formadores
Leonor Frazão Grego
Date
- 07 - 08 Nov 2023
- Expired!
Time
- 09:30 - 13:30
Preço
- €490.00
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Leonor Frazão Grego