O Mundo Laboral: Que Direitos e Deveres tenho?
Num período cada vez mais pautado pela constante mudança e evolução no mundo laboral, cabe-nos, como profissionais, estar devidamente informados sobre aquilo que são os nossos direitos e deveres na atividade profissional.
A presente formação sobre a legislação laboral em vigor irá abordar diversos temas essenciais.
Primeiramente, será abordado o tema do início da relação laboral. Neste âmbito, será tratada a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços, a importância e duração do período experimental, a delimitação e relevância do local de trabalho e ainda a definição e finalidades dos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho.
De seguida, a formação versará sobre a distinção entre o tempo de trabalho e de não trabalho. Aqui serão incluídas matérias como os limites à duração do trabalho, os intervalos de descanso, a possibilidade de adaptabilidade horária, a isenção de horário de trabalho, sendo ainda feita referência ao regime de faltas justificadas e injustificadas, das férias e dos feriados obrigatórios e facultativos.
Será ainda abordado o regime das remunerações e dos benefícios, explicando o conceito e as várias modalidades de retribuição, o seu regime geral e os critérios de qualificação.
Por fim, a formação terá como objeto a modificação e cessação do contrato de trabalho. Será, nomeadamente, analisado o regime dos procedimentos disciplinares: a sua tramitação e efeitos; a possibilidade de alteração do local de trabalho e das funções de trabalho, os casos de suspensão do contrato de trabalho por motivo de crise empresarial, por motivo de doença do trabalhador, a cedência de trabalhador, e a transmissão de unidade económica.
No que diz respeito à cessação do contrato de trabalho, serão abordadas as matérias relativas ao trabalho temporário e, em específico, as várias modalidades de cessação do contrato, bem como o despedimento imputável ao empregador, a resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador, o direito ao arrependimento, o abandono do trabalho, a reforma e ainda a revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo.
O Mundo Laboral: Que Direitos e Deveres tenho?
Através desta abordagem, permitiremos aos profissionais um conhecimento geral destes conteúdos principais na área do Direito do Trabalho.
Artigo por Ana Paula Santiago, Advogada da DCM Litter, Parceira da Header™ para formações na área da Legislação Laboral
