Muitas empresas em Portugal continuam a ter valores por resgatar no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT). O que nem sempre é evidente é que estes montantes podem ser utilizados de forma estratégica, nomeadamente para financiar formação certificada, reforçar a qualificação profissional e impulsionar o desenvolvimento das equipas.
Com as alterações recentes à legislação, o resgate do FCT passou a ser uma oportunidade real para transformar um fundo já existente num investimento com impacto direto no capital humano, sem representar um custo adicional para a empresa.
Se a sua organização ainda não analisou os valores disponíveis, este pode ser o momento certo para perceber como utilizar o Fundo de Compensação do Trabalho para formação e outras finalidades previstas na lei.
O que é o Fundo de Compensação do Trabalho?
O Fundo de Compensação do Trabalho foi criado em 2013 com o objetivo de assegurar parte das compensações devidas aos trabalhadores em caso de cessação do contrato de trabalho.
Durante vários anos, as empresas fizeram contribuições mensais para este fundo, associado aos trabalhadores abrangidos. Em conjunto com o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), este mecanismo servia como instrumento de proteção laboral.
Hoje, o enquadramento legal mudou e muitas empresas podem recuperar o saldo acumulado do FCT, utilizando-o em áreas com retorno direto para a organização e para os seus colaboradores.
O que mudou com a nova legislação do FCT?
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 115/2023, o regime do FCT foi reformulado. O fundo deixou de receber novas contribuições e passou a funcionar como um fundo fechado.
Na prática, isto significa que:
– as empresas podem resgatar os valores acumulados no FCT;
– o pedido pode ser feito até 31 de dezembro de 2026;
– após essa data, os montantes não reclamados poderão ser transferidos para o FGCT.
Isto cria uma janela temporal concreta para agir. Para muitas empresas, adiar a decisão pode significar perder a oportunidade de recuperar e aplicar estes valores de forma útil e estratégica.
Para que pode ser utilizado o FCT?
A legislação prevê várias formas de utilização dos montantes acumulados no Fundo de Compensação do Trabalho, desde que essas finalidades tragam benefícios para trabalhadores e entidades empregadoras.
Entre as utilizações possíveis estão:
– formação e qualificação certificada dos trabalhadores;
– apoio a investimentos relacionados com habitação dos colaboradores;
– investimentos de interesse comum, como creches ou refeitórios;
– pagamento de parte da compensação por cessação do contrato de trabalho.
De todas estas opções, a formação profissional financiada pelo FCT destaca-se como uma das soluções mais relevantes para as organizações. Permite reforçar competências, responder a necessidades reais do negócio e promover o desenvolvimento contínuo das equipas.
Como resgatar o FCT?
O processo para resgatar os valores do FCT é relativamente simples e pode ser feito através da plataforma dos Fundos de Compensação.
De forma geral, as empresas devem:
consultar o saldo disponível no portal dos Fundos de Compensação;
informar os trabalhadores sobre a intenção de mobilizar o fundo e a finalidade do investimento;
submeter o pedido de mobilização na plataforma online;
aguardar a validação e a transferência do montante para a empresa.
Embora o processo seja simples, é importante garantir que os valores são aplicados de forma alinhada com os objetivos da organização e com as necessidades concretas dos colaboradores.
O momento para utilizar o Fundo de Compensação do Trabalho é agora
Com o prazo de mobilização definido até 31 de dezembro de 2026, este é o momento certo para analisar os valores disponíveis e definir uma estratégia de utilização.
Na Header, apoiamos as empresas em todo o processo, desde a análise do saldo disponível até à construção de planos de formação ajustados à realidade de cada organização.
O objetivo é simples: ajudar as empresas a transformar os valores do FCT em investimento real na formação, qualificação e desenvolvimento das suas equipas.
